"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 236/2026 a 249/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora NAEGELI TEODORO BRUMATI, coordenadora da Atenção Básica, inscrita no CPF sob nº 054.x19.9x1-67, matricula nº 7058, e como suplente a servidora LETICIA RAFAELA FREITAS DE FRANCA, inscrita no CPF sob nº 042.x30.09x-55, matricula nº 7115 como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 236/2026 a 249/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
236/2026 237/2026 238/2026 239/2026 240/2026 241/2026 242/2026 243/2026 244/2026 245/2026 246/2026 247/2026 248/2026 249/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, PERSONALIZADOS E NÃO PERSONALIZADOS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS E BRINDES INSTITUCIONAIS, INCLUINDO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E INFANTIL, KITS DE CUIDADOS MATERNO-INFANTIL, MATERIAIS EDUCATIVOS, ITENS PARA CAMPANHAS DE SAÚDE, ARTESANATO, DECORAÇÃO E AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA CNPJ: 45.740.175/0001-73 COMERCIAL MARELLY EIRELI CNPJ: 13.986.656/0001-77 FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 22.803.038/0001-35 HARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 07.196.444/0001-93 JP FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 11.504.314/0001-48 JR E VS PERSONALIZADOS LTDA CNPJ: 34.172.345/0001-44 LOJA LOU ART LTDA CNPJ: 31.918.539/0001-58 M.H.R PEREIRA CNPJ: 46.197.581/0001-02 MÁXIMA VIRTUAL LTDA CNPJ: 11.021.593/0001-99 SABRINA SACHET BERNIERI CNPJ: 36.108.726/0001-90 STP COMERCIAL LTDA CNPJ: 53.710.803/0001-04 TIME PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA CNPJ: 44.673.873/0001-30 YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.740.794/0001-60 ZENITH LTDA CNPJ: 46.623.193/0001-38	______________________________ Fiscal Naegeli Teodoro Brumati CPF nº 054.x19.9x1-67 _____________________________ Suplente Letícia Rafaela Freitas de Franca CPF nº 042.x30.09x-55

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 25 de agosto de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal