Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o despacho e parecer jurídico nº 086/2024, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 065/2026

CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA CNPJ nº 07.112.529/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR ASSINATURA, DE SOLUÇÃO CORPORATIVA COM ATÉ 5 (CINCO) ACESSOS INDIVIDUALIZADOS À PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE PESQUISA JURÍDICA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO, ANÁLISE DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO ASSISTIDA DE DOCUMENTOS, CONSULTA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, MONITORAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES E PUBLICAÇÕES E GESTÃO DE USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADA AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR GLOBAL: 11.225,45 (onze mil e duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 02 - Gabinete do Prefeito Unidade 04 - Assessoria Jurídica Projeto de Atividade - 2.008 Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica Despesa: 3.3.90.39.00.110.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (63)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 28 de Agosto de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação