SÚMULA: “Designa a função de Procurador da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Carlinda.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carlinda, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas, e no art. 3º da resolução legislativa n. 003/2026, de 10 de junho de 2026, RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado ao vereador Manoel Rodrigues de Sousa o desempenho da função de Procurador da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Carlinda.

Art. 2º. A função de procurador designado no art. 1º encerrar-se-ão em 31 de dezembro de 2026, encaminhando-se os procedimentos não finalizados ou pendentes de impulso oficial ao próximo procurador.

Art. 3º. Este ato entra em vigor com sua publicação.

Carlinda, em 14 de agosto de 2026

LUCIA DE SOUZA KANNO

Presidente da Mesa Diretora

KENNEDY HENRIQUE LOMEU

Vice-Presidente da Mesa Diretora

ANTONIO CARLOS MALISSI

Primeiro Secretário da Mesa Diretora

LAURO MOTA DOS SANTOS

Segundo Secretário da Mesa Diretora