A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, por meio deste Termo, DECLARA que a obra referente à 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 5109/2013, objeto 
do Contrato nº 001/2020, está CONCLUÍDA e foi RECEBIDA PROVISORIAMENTE.
O recebimento provisório é realizado pela Fiscalização Municipal, mediante este Termo, precedendo a 
elaboração da Medição Final, conforme estabelecido no Contrato nº 001/2020. Após o período de observação 
ou vistoria que comprove o integral cumprimento do objeto e das condições contratuais, será emitido o Termo 
de Recebimento Definitivo.
A presente constatação técnica, realizada pela Fiscalização da Obra, atesta que os serviços foram executados 
de acordo com os projetos, memoriais e especificações técnicas aplicáveis, não havendo, no momento do 
recebimento provisório, vícios aparentes que comprometam a solidez, a segurança e a funcionalidade da obra. 
O objeto da contratação foi formalizado pelo Contrato nº 001/2020, decorrente da Tomada de Preços nº 
012/2019 e do Processo Licitatório nº 125/2019, sob a regência da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 
A obra foi executada pela POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.379.965/0001-08, com sede na Avenida Nove de Maio nº 620N, Centro, Juína-MT, neste ato representada 
por LUIZ CARLOS IORIS, CPF nº 408.449.359-72.

Este Termo de RECEBIMENTO PROVISÓRIO não exime a Contratada das responsabilidades previstas no 
contrato e na legislação aplicável, inclusive quanto à perfeita execução da obra e à obrigação de sanar 
irregularidades, vícios, defeitos ou incompatibilidades que venham a ser identificados posteriormente. 

Nova Bandeirantes-MT, 28 de agosto de 2026

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 

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FLÁVIO PAULINO FILHO 
Engenheiro Civil 
CREA-MT 040672

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POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 
CNPJ: 01.379.965/0001-08