DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 697, de 24 de agosto de 2026, que designou o Fiscal Titular e o Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 091/2026;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº 4631/2026, por meio do sistema FlowDocs, para alteração da fiscalização do Contrato Administrativo nº 091/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da fiscalização do Contrato Administrativo nº 091/2026, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor FLÁVIO VILELA DE CARVALHO, matrícula nº 29160, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 091/2026, em substituição ao servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4237, anteriormente designado pela Portaria nº 697/2026.

Art. 2° Fica mantida a designação do servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula nº 4269, como FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 091/2026.

Art. 3° Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 091/2026.

Art. 4° As atribuições dos fiscais designados estão previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 28 de agosto de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito