RESOLUÇÃO Nº 007/2026/CMAS/SCX

Súmula: Aprova o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 732, de 06 de setembro de 2024, e na Política Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao 1º semestre de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 27 de agosto de 2026.

Dandara dos Santos Cerqueira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu - MT