PORTARIA Nº 0232/SAD/2026 DE 19 AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

CONSIDERANDO que o requerimento foi apresentado fora do prazo estabelecido, fica registrado que o mesmo será processado e lançado com data retroativa, correspondente ao período efetivamente solicitado, para fins de regularização administrativa e dos devidos registros funcionais.

Art. 1 ° CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 09/08/2026 até o dia 08/10/2026, para a servidora efetiva a Sra. ROMILDA DE FATIMA FERRAZ DA SILVA, inscrita no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, Matrícula 608, lotada no cargo de TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR da Secretaria de educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de agosto de 2026 e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 19 DE AGOSTO DE 2026.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL