PORTARIA Nº 0233/SAD/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a prorrogação da licença de saúde para a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora efetiva, a Sra. HERIKA TEIXEIRA SOARES, ainda se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO que a servidora apresentou novo atestado médico durante a vigência de atestado anteriormente apresentado. Dessa forma, considerando que parte do período do novo atestado coincide com o período ainda vigente do atestado anterior, serão lançados, para fins de prorrogação da licença para tratamento de saúde, somente os dias restantes do novo atestado, contados a partir do término do período anteriormente concedido, evitando-se a sobreposição de períodos de afastamento.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a prorrogação da licença de saúde por incapacidade ao serviço, a partir do dia 16/08/2026 até o dia 14/10/2026, para a servidora efetiva, a Sra. HERIKA TEIXEIRA SOARES, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, matrícula Nº. 1081, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e, retroagindo seus efeitos a parti do dia 16 de agosto de 2026, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 19 de agosto de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal