PORTARIA N° 0239/SAD/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal nos termos do Processo Administrativo Especial Nº011/2025/SEGOV e dá outras providências.”

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº 11/2010;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Especial Nº011/2025/SEGOV declarando a vacância dos cargos públicos em razão de aposentadoria voluntária pelo RGPS;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº0325/2025/GAB de 25 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - DEMITIR a servidora pública municipal, a senhora MARIA ANTONIA VIERIA ALVES, inscrita no CPF sob o Nº. XXX.XXX.XX-XX, efetiva no cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, na Secretaria Municipal de educação do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Parágrafo Único - A servidora supracitada foi nomeada via Portaria N° 049/SAD/2008 de 01 de julho de 2008.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 049/SAD/2008 de 01 de julho de 2008.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 26 de agosto de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal