“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 34/2026, Processo Licitatório nº 36/2026, Adesão Parcial à ARP nº 06/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor FAGNER FERREIRA NEVES, inscrito no CPF sob o nº ***.9080.821-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 34/2026, Processo Licitatório nº 36/2026, Adesão Parcial à ARP nº 06/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto aquisição de veículos tipo “VAN” com acessibilidade para cadeirante, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal