“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 43/2026, Processo Licitatório nº 40/2026, Pregão nº 11/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 43/2026, Processo Licitatório nº 40/2026, Pregão nº 11/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de maquinários e caminhões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, para atender as necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal