1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0230/2026

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0230/2026, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO JEAN RENATO ESTEVES NEVES, inscrita no CNPJ sob o nº 617.XXX.XXX-72, CONFECÇÃO DE UM BUSTO QUE SERÁ UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AO SAUDOSO PROFESSOR PEDRO ARBUÉS O QUAL DEU ORIGEM AO NOME DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, QUE FICARÁ NA PRAÇA ONDE ESTÁ SEDIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TAMBÉM A BIBLIOTECA MUNICIPAL ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado JEAN RENATO ESTEVES NEVES, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 617.XXX.XXX-72, com sede na XXX, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0230/2026 fica prorrogada até o dia 30/10/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Torixoréu – MT, 29 de MAIO de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

JEAN RENATO ESTEVES NEVES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________