PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZADA

Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal da Política de Alfabetização Institucionalizada da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim/MT tem por finalidade consolidar diretrizes, estratégias e ações que assegurem o direito à alfabetização de todas as crianças, garantindo o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática na idade adequada, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação (PME).

A institucionalização da Política Municipal de Alfabetização constitui-se em uma estratégia permanente para assegurar a continuidade das ações pedagógicas, administrativas, formativas e de gestão, fortalecendo a implementação de práticas educacionais consistentes e qualificadas, independentemente de mudanças administrativas. Nesse contexto, o plano estabelece diretrizes para a organização do trabalho pedagógico, a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes e o monitoramento dos resultados educacionais.

A política municipal fundamenta-se em evidências científicas sobre os processos de ensino e aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática, valorizando práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes. Compreende-se a alfabetização como um processo contínuo e articulado, que envolve o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita, oralidade, letramento e raciocínio lógico-matemático, respeitando as especificidades do desenvolvimento infantil e considerando os aspectos cognitivos, sociais, culturais e emocionais das crianças.

Além disso, o plano reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia da equidade, da inclusão e da aprendizagem de todos os estudantes, assegurando intervenções pedagógicas que atendam às diferentes necessidades de aprendizagem e promovam a superação das defasagens educacionais.

Dessa forma, o município de Novo São Joaquim/MT fortalece seu compromisso com a oferta de uma educação pública de qualidade, orientada pelos princípios da gestão democrática, da valorização dos profissionais da educação, da colaboração entre as instituições e da garantia do direito de aprender, estabelecendo bases sólidas para a consolidação de uma política pública de alfabetização permanente, sustentável e comprometida com a melhoria dos indicadores educacionais e com o sucesso escolar de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

2. JUSTIFICATIVA

A elaboração do Plano Municipal da Política de Alfabetização Institucionalizada do município de Novo São Joaquim/MT fundamenta-se na necessidade de consolidar uma política pública permanente, articulada e baseada em evidências, capaz de assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada, conforme preconizam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A alfabetização constitui a base para todo o percurso escolar, sendo determinante para o desenvolvimento das competências de leitura, escrita oralidade e raciocínio lógico-matemático. A garantia desse direito requer ações planejadas, integradas e contínuas, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e toda a comunidade escolar, em um esforço conjunto para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes.

Os desafios educacionais relacionados à alfabetização exigem a implementação de políticas públicas estruturadas que ultrapassem ações pontuais, estabelecendo diretrizes permanentes para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas desenvolvidas na rede municipal. Nesse contexto, a institucionalização da Política Municipal de Alfabetização representa um importante instrumento de gestão educacional, assegurando continuidade às ações independentemente das mudanças administrativas e fortalecendo o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação.

A implementação deste Plano busca consolidar uma cultura de acompanhamento sistemático da aprendizagem, baseada na utilização de indicadores educacionais, avaliações diagnósticas e formativas, monitoramento contínuo dos resultados e adoção de estratégias pedagógicas capazes de promover a recomposição das aprendizagens e reduzir as defasagens educacionais.

A institucionalização da Política Municipal de Alfabetização possibilita:

v Garantir a continuidade das ações pedagógicas e das políticas públicas voltadas à alfabetização;

v Fortalecer o regime de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as famílias e demais instituições parceiras;

v Assegurar formação continuada e permanente aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e demais profissionais da educação;

v Promover o acompanhamento sistemático dos indicadores de aprendizagem, frequência, rendimento e desenvolvimento dos estudantes;

v Implementar estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens para estudantes com dificuldades no processo de alfabetização;

v Fortalecer o planejamento pedagógico fundamentado em evidências e nos resultados das avaliações educacionais;

v Garantir a equidade educacional, respeitando as diferenças, os ritmos e as necessidades de aprendizagem de cada estudante;

v Incentivar práticas pedagógicas inovadoras, colaborativas e fundamentadas em metodologias ativas de ensino;

v Estabelecer metas, responsabilidades e mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da política municipal.

Além disso, este Plano reafirma o compromisso do município com a educação inclusiva, promovendo práticas pedagógicas que respeitem as especificidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurando a acessibilidade, os recursos de apoio, as adaptações curriculares necessárias e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), quando pertinente. Dessa forma, busca-se garantir que todos os estudantes tenham oportunidades equitativas de aprendizagem, participação e desenvolvimento, respeitando suas potencialidades e assegurando o pleno exercício do direito à educação.

Por fim, a Política Municipal de Alfabetização Institucionalizada (PMAI-NSJ) constitui um compromisso coletivo com a qualidade da educação pública, fortalecendo a gestão educacional, valorizando os profissionais da educação e promovendo ações integradas que contribuam para elevar os índices de alfabetização, reduzir as desigualdades educacionais e assegurar que todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim/MT sejam alfabetizadas na idade certa, com aprendizagem significativa, inclusão, equidade e qualidade social.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Plano Municipal da Política de Alfabetização Institucionalizada fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:

v Constituição Federal de 1988;

v Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996;

v Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

v Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014;

v Plano Estadual de Educação (PEE);

v Plano Municipal de Educação de Novo São Joaquim/MT (PME);

v Política Nacional de Alfabetização (PNA);

v Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs);

v Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

v Legislação referente à Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

4. OBJETIVO GERAL

Institucionalizar a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim/MT, assegurando a implementação de ações permanentes, articuladas, intersetoriais e sistemáticas voltadas à alfabetização e ao letramento de todos os estudantes, com foco na garantia do direito à aprendizagem, na alfabetização na idade adequada, na recomposição das aprendizagens, na redução das desigualdades educacionais e na elevação da qualidade da educação pública municipal, por meio do fortalecimento da gestão pedagógica, da formação continuada dos profissionais da educação, do acompanhamento das práticas educativas e do monitoramento permanente dos resultados de aprendizagem.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

v Garantir que todas as crianças da Rede Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme as diretrizes nacionais e estaduais da política de alfabetização.

v Promover o desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e letramento matemático, assegurando a progressão das aprendizagens ao longo da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

v Fortalecer práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas, metodologias ativas e estratégias diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral dos estudantes.

v Implementar ações permanentes de recomposição das aprendizagens para estudantes com defasagens educacionais, garantindo intervenções pedagógicas planejadas e acompanhamento individualizado.

v Oferecer formação continuada aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e demais profissionais da educação, visando ao aperfeiçoamento das práticas de alfabetização, avaliação e intervenção pedagógica.

v Instituir processos permanentes de avaliação diagnóstica, formativa e somativa, utilizando seus resultados para subsidiar o planejamento pedagógico e a tomada de decisões.

v Fortalecer o acompanhamento pedagógico das unidades escolares, assegurando suporte técnico às equipes gestoras e docentes para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

v Incentivar a implementação de projetos e práticas permanentes de incentivo à leitura, escrita, literatura infantil e cultura escrita, ampliando as oportunidades de aprendizagem dentro e fora da sala de aula.

v Assegurar o atendimento educacional inclusivo aos estudantes público-alvo da Educação Especial, garantindo acessibilidade, adaptações pedagógicas, recursos de tecnologia assistiva e estratégias que promovam a equidade no processo de alfabetização.

v Promover a integração entre escola, família e comunidade, fortalecendo a corresponsabilidade no desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e letramento das crianças.

v Utilizar os indicadores educacionais e os resultados das avaliações internas e externas para orientar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

v Fortalecer a gestão educacional por meio da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e demais órgãos parceiros, assegurando a continuidade e a sustentabilidade da política pública de alfabetização.

v Incentivar o uso de recursos didáticos, tecnológicos e materiais pedagógicos diversificados que favoreçam práticas inovadoras e inclusivas no processo de alfabetização.

v Estabelecer mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão periódica da Política Municipal de Alfabetização, garantindo sua efetividade, transparência e aperfeiçoamento contínuo.

v Criar e implementar um Plano de Recomposição das Aprendizagens, fundamentado na análise dos resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, contemplando estratégias pedagógicas diferenciadas, intervenções sistemáticas, acompanhamento contínuo da evolução dos estudantes, definição de metas de aprendizagem e monitoramento periódico, assegurando a recuperação das defasagens, a consolidação das habilidades essenciais previstas no currículo e a garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.

6. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização será orientada pelos seguintes princípios:

v Garantia do direito à aprendizagem;

v Equidade educacional;

v Inclusão e respeito à diversidade;

v Formação integral do estudante;

v Valorização dos profissionais da educação;

v Gestão democrática;

v Educação baseada em evidências pedagógicas;

v Acompanhamento contínuo da aprendizagem;

v Cooperação entre escola, família e comunidade.

7. EIXOS ESTRUTURANTES

7.1- Formação Continuada

A Secretaria Municipal de Educação promoverá formações continuadas periódicas para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, contemplando:

v Práticas de alfabetização e letramento;

v Práticas de ensino e aprendizagem da Matemática, com foco no desenvolvimento do raciocínio lógico, resolução de problemas e letramento matemático;

v Planejamento pedagógico;

v Avaliação da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática;

v Recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática;

v Educação inclusiva;

v Desenvolvimento infantil;

v Oralidade, leitura e produção escrita;

v Desenvolvimento do pensamento matemático, do raciocínio lógico e da resolução de problemas;

v Metodologias ativas e práticas pedagógicas exitosas voltadas ao ensino de Língua Portuguesa e Matemática.

7.2 -Avaliação e Monitoramento

Serão realizadas avaliações diagnósticas e formativas para acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, considerando:

v Identificação das fragilidades de aprendizagem;

v Planejamento de intervenções pedagógicas;

v Monitoramento dos resultados;

v Recomposição das aprendizagens;

v Acompanhamento dos indicadores educacionais.

7.3- Recomposição das Aprendizagens

A rede municipal desenvolverá estratégias específicas para estudantes com defasagens de aprendizagem, por meio de:

v Intervenções pedagógicas;

v Atendimento individualizado;

v Sequências didáticas;

v Projetos de leitura;

v Acompanhamento pedagógico contínuo;

v Atividades diversificadas.

7.4 - Gestão e Acompanhamento Pedagógico

A Secretaria Municipal de Educação realizará:

v Visitas técnicas às unidades escolares;

v Acompanhamento pedagógico sistemático;

v Reuniões com gestores e coordenadores;

v Análise de indicadores educacionais;

v Orientações pedagógicas permanentes.

7.5 EQUIDADE E INCLUSÃO

A Política Municipal de Alfabetização Municipal Institucionalizada da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT assume o compromisso de garantir o direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem, considerando as diferentes realidades, necessidades, potencialidades e condições de acesso e permanência na escola.

O princípio da equidade e inclusão orienta a implementação de ações que assegurem oportunidades de aprendizagem para todos, com atenção especial às crianças que apresentam maiores desafios educacionais, sociais, culturais, territoriais ou relacionados às suas necessidades específicas.

A política reconhece que oferecer educação com equidade não significa tratar todas as crianças da mesma forma, mas garantir a cada uma os apoios, recursos, estratégias e condições necessárias para que possa aprender e se desenvolver plenamente. A política assegurará estratégias pedagógicas inclusivas voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial, garantindo:

v Adaptações pedagógicas;

v Atendimento Educacional Especializado;

v Elaboração e acompanhamento do PEI;

v Apoio pedagógico especializado;

v Formação continuada sobre educação inclusiva.

Objetivo

Promover uma educação alfabetizadora inclusiva, equitativa e de qualidade, assegurando que todas as crianças da Rede Municipal de Ensino tenham acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento, respeitando suas singularidades e eliminando barreiras que possam dificultar seu processo de alfabetização.

Diretrizes

• Garantir o direito à alfabetização de todas as crianças, sem discriminação ou qualquer forma de exclusão.
• Identificar precocemente estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, defasagens ou necessidades específicas.
• Desenvolver estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens, considerando as necessidades individuais e coletivas.
• Fortalecer práticas pedagógicas inclusivas, diversificadas e acessíveis.
• Garantir recursos e adaptações pedagógicas necessários à participação e aprendizagem dos estudantes.
• Promover o acompanhamento sistemático dos resultados de aprendizagem, utilizando avaliações diagnósticas, formativas e contínuas.
• Considerar as especificidades das crianças atendidas na Educação Especial, assegurando sua participação nas atividades de alfabetização.
• Valorizar a diversidade cultural, social e territorial presente na Rede Municipal de Ensino.
• Fortalecer a parceria entre SEMEC, escolas, professores, famílias e comunidade na garantia do direito de aprender.
• Desenvolver ações de busca ativa e acompanhamento da frequência escolar, prevenindo abandono e exclusão.
• Promover formação continuada dos profissionais da educação sobre equidade, inclusão, alfabetização e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem.

Ações estratégicas

Ação	Público-alvo	Responsáveis	Periodicidade
Realização de diagnóstico inicial e acompanhamento da aprendizagem	Educação Infantil e 1º ao 5º ano	Professores e equipe pedagógica	Contínua
Identificação dos estudantes que necessitam de apoio pedagógico	Estudantes com dificuldades de aprendizagem	Escola/SEMEC	Bimestral
Elaboração de planos de intervenção e recomposição das aprendizagens	Estudantes com defasagens	Professores e coordenação pedagógica	Contínua
Adequação das estratégias e materiais pedagógicos	Todos os estudantes, considerando suas necessidades	Professores	Contínua
Acompanhamento dos estudantes da Educação Especial	Estudantes público da Educação Especial	Escola, AEE e SEMEC	Contínua
Formação continuada sobre equidade e inclusão	Professores, gestores e equipes pedagógicas	SEMEC	Semestral/contínua
Monitoramento da frequência e busca ativa	Estudantes com baixa frequência	Escola e SEMEC	Mensal
Envolvimento das famílias no acompanhamento da aprendizagem	Famílias e responsáveis	Escola/SEMEC	Contínua
Monitoramento dos indicadores de aprendizagem por turma e escola	Rede Municipal	SEMEC e equipes escolares	Bimestral
Compartilhamento de boas práticas inclusivas	Profissionais da educação	SEMEC e escolas	Anual

Resultados esperados

Espera-se, com a implementação deste eixo:

• reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os estudantes;
• ampliar o número de crianças alfabetizadas na idade adequada;
• garantir maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas;
• fortalecer práticas inclusivas nas escolas;
• reduzir situações de exclusão, abandono e infrequência escolar;
• ampliar o atendimento às necessidades específicas dos estudantes;
• fortalecer a atuação dos professores e equipes pedagógicas;
• assegurar que os resultados das avaliações orientem intervenções pedagógicas;
• promover uma cultura de equidade, inclusão e respeito à diversidade em toda a Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT.

Compromisso da Rede Municipal: Nenhuma criança deve ficar para trás no processo de alfabetização. A equidade e a inclusão constituem princípios fundamentais para garantir o direito de aprender de todas as crianças.

Participação e Regime de Colaboração

7.6 PARTICIPAÇÃO E REGIME DE COLABORAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização Municipal Institucionalizada da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT reconhece a participação social e o regime de colaboração como elementos fundamentais para garantir o direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças.

A implementação da política requer a atuação articulada entre Município, Estado, União, Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, famílias, estudantes e comunidade, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pela melhoria da qualidade da educação.

O regime de colaboração deverá promover o alinhamento das ações, o compartilhamento de conhecimentos, recursos, materiais, estratégias e experiências, evitando a fragmentação das iniciativas e ampliando a capacidade do município de enfrentar os desafios relacionados à alfabetização.

Objetivo

Fortalecer a participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e estabelecer ações articuladas entre os entes federados e instituições parceiras, visando à implementação, ao acompanhamento e ao aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Diretrizes

• Fortalecer a articulação entre SEMEC, Secretaria de Estado de Educação, Ministério da Educação e demais instituições parceiras.
• Promover a participação dos profissionais da educação na elaboração, execução, monitoramento e avaliação da política.
• Ampliar o diálogo entre gestores, professores, coordenadores pedagógicos, famílias e comunidade.
• Estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações da política municipal.
• Compartilhar experiências e boas práticas de alfabetização entre as unidades escolares.
• Articular ações de formação continuada para professores, gestores e equipes pedagógicas.
• Fortalecer a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças.
• Buscar parcerias e apoio técnico e pedagógico para o desenvolvimento das ações de alfabetização.
• Integrar as ações municipais às políticas e programas estaduais e nacionais de alfabetização.
• Garantir transparência na divulgação dos resultados, avanços, desafios e ações desenvolvidas.

Ações estratégicas

Ação	Participantes	Responsáveis	Periodicidade
Realização de reuniões de articulação entre SEMEC e unidades escolares	Gestores, coordenadores e equipe SEMEC	SEMEC	Mensal
Participação em reuniões e ações do regime de colaboração	SEMEC e representantes da Rede Municipal	SEMEC	Conforme calendário
Articulação com programas e políticas estaduais e nacionais de alfabetização	SEMEC e equipes escolares	SEMEC	Contínua
Realização de encontros com professores e gestores	Profissionais da educação	SEMEC	Bimestral/Semestral
Envolvimento das famílias no acompanhamento da aprendizagem	Famílias e comunidade escolar	Escolas	Contínua
Compartilhamento de boas práticas entre escolas	Professores e gestores	SEMEC/Escolas	Semestral
Monitoramento conjunto dos indicadores de alfabetização	SEMEC e escolas	Equipe técnica	Bimestral
Divulgação dos resultados e ações da política	Comunidade escolar e sociedade	SEMEC	Contínua
Estabelecimento de parcerias institucionais	Instituições públicas e parceiras	SEMEC	Contínua
Avaliação e revisão das ações da política	Representantes da Rede Municipal	SEMEC e equipe gestora	Anual

Resultados esperados

• Fortalecimento da articulação entre União, Estado e Município.
• Maior integração entre SEMEC e unidades escolares.
• Ampliação da participação dos profissionais da educação nas decisões relacionadas à alfabetização.
• Maior envolvimento das famílias e da comunidade no processo educativo.
• Fortalecimento das ações de formação continuada.
• Compartilhamento e disseminação de boas práticas pedagógicas.
• Melhoria do acompanhamento dos indicadores de aprendizagem.
• Maior integração entre programas e políticas públicas de alfabetização.
• Fortalecimento da gestão democrática e da participação social.
• Consolidação de uma rede de colaboração e corresponsabilidade pela alfabetização das crianças de Novo São Joaquim – MT.

Compromisso da Rede Municipal: A alfabetização é uma responsabilidade coletiva. Por meio da participação, do diálogo e do regime de colaboração, a Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT buscará construir ações integradas para garantir que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e se alfabetizar.

Incentivo e Valorização

7.7 INCENTIVO E VALORIZAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização Municipal Institucionalizada da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT reconhece que a qualidade do processo de alfabetização está diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação, ao reconhecimento das boas práticas pedagógicas e à criação de condições que favoreçam o desenvolvimento profissional e institucional.

O eixo Incentivo e Valorização busca fortalecer uma cultura de reconhecimento, cooperação e compromisso com a aprendizagem, valorizando professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam na educação, bem como as unidades escolares que desenvolvem práticas exitosas de alfabetização.

Objetivo

Promover ações de incentivo, reconhecimento e valorização dos profissionais e das unidades escolares, fortalecendo o compromisso com a alfabetização, a melhoria da aprendizagem e a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Diretrizes

• Valorizar os profissionais que atuam diretamente no processo de alfabetização.
• Reconhecer e divulgar boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.
• Incentivar a participação dos professores em formações continuadas, seminários, encontros e eventos educacionais.
• Estimular a troca de experiências entre professores e escolas da Rede Municipal.
• Criar espaços para socialização de projetos e experiências exitosas.
• Incentivar práticas pedagógicas inovadoras que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
• Valorizar o trabalho coletivo das equipes gestoras e pedagógicas.
• Reconhecer avanços e resultados obtidos pelas escolas, considerando o contexto e as condições de cada unidade.
• Promover ações que fortaleçam a motivação, o pertencimento e o compromisso dos profissionais com a educação.
• Incentivar a participação dos profissionais em programas e políticas de alfabetização municipais, estaduais e nacionais.

Ações estratégicas

Ação	Público-alvo	Responsáveis	Periodicidade
Reconhecimento e divulgação de boas práticas de alfabetização	Professores e escolas	SEMEC	Semestral
Realização de encontros para socialização de experiências exitosas	Professores e gestores	SEMEC	Semestral
Incentivo à participação em formações continuadas	Profissionais da educação	SEMEC/Escolas	Contínua
Divulgação de projetos e práticas pedagógicas exitosas	Rede Municipal	SEMEC	Contínua
Realização de seminários e encontros de valorização profissional	Profissionais da educação	SEMEC	Anual
Incentivo à participação em eventos educacionais	Professores e gestores	SEMEC	Conforme oportunidades
Criação de espaços para troca de experiências entre escolas	Professores e equipes pedagógicas	SEMEC	Bimestral/Semestral
Reconhecimento dos avanços nos indicadores de aprendizagem	Escolas e equipes	SEMEC	Anual
Incentivo à produção e compartilhamento de materiais pedagógicos	Professores	SEMEC/Escolas	Contínua
Registro das experiências exitosas da Rede Municipal	Profissionais e escolas	SEMEC	Anual

Resultados esperados

• Maior valorização e reconhecimento dos profissionais da educação.
• Ampliação da participação dos professores em ações de formação continuada.
• Fortalecimento da identidade e do compromisso profissional.
• Maior compartilhamento de experiências entre as unidades escolares.
• Ampliação das práticas pedagógicas exitosas de alfabetização.
• Fortalecimento do trabalho coletivo entre professores, gestores e coordenadores.
• Incentivo à inovação e à utilização de estratégias pedagógicas diversificadas.
• Melhoria da motivação e do envolvimento dos profissionais com a Política Municipal de Alfabetização.
• Reconhecimento dos avanços obtidos pelas escolas e pelos estudantes.
• Consolidação de uma cultura de valorização, incentivo, cooperação e reconhecimento na Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT.

Compromisso da Rede Municipal: Valorizar quem ensina é fortalecer quem aprende. A Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT reconhece que o compromisso, a dedicação e as boas práticas dos profissionais da educação são fundamentais para garantir a alfabetização e a aprendizagem de todas as crianças.

7.8 - Participação da Família

A rede municipal incentivará a participação das famílias por meio de:

v Reuniões escolares;

v Projetos de leitura em família;

v Orientações pedagógicas;

v Acompanhamento da frequência e aprendizagem;

v Fortalecimento da parceria escola-família.

8. METAS

Meta 1

Garantir que 90% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Meta 2

Realizar avaliações diagnósticas periódicas em todas as unidades escolares da rede municipal.

Meta 3

Ofertar formação continuada para todos os professores alfabetizadores da rede municipal.

Meta 4

Implementar ações permanentes, sistemáticas e articuladas de recomposição das aprendizagens, fundamentadas na análise dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas, assegurando intervenções pedagógicas planejadas, acompanhamento contínuo, metodologias diversificadas e estratégias de ensino personalizadas, com o objetivo de reduzir as defasagens de aprendizagem, fortalecer as habilidades essenciais previstas no currículo e garantir o avanço progressivo dos estudantes, promovendo a equidade, a permanência e o sucesso escolar.

Meta 5

Fortalecer as práticas de leitura e escrita em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, promovendo ações pedagógicas permanentes, interdisciplinares e contextualizadas que desenvolvam a fluência leitora, a compreensão textual, a produção escrita e o letramento dos estudantes. Para isso, incentivar o uso de metodologias ativas, projetos de leitura, práticas diversificadas de escrita, ampliação do acesso aos diferentes gêneros textuais e à literatura, assegurando o acompanhamento contínuo das aprendizagens e o desenvolvimento das competências linguísticas previstas no currículo.

Meta 6

Garantir o acompanhamento pedagógico sistemático e contínuo em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, por meio de visitas técnicas, monitoramento das práticas pedagógicas, análise dos resultados das avaliações, orientação aos gestores e professores, planejamento de intervenções, formação em serviço e acompanhamento da implementação das ações educacionais, visando fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, assegurar a melhoria dos indicadores educacionais e promover a qualidade e a equidade da educação.

9. AÇÕES ESTRATÉGICAS

Ação	Responsáveis	Período
Realização de formações continuadas	Semec / Coordenação Pedagógica	Contínuo
Aplicação de avaliações diagnósticas	Escolas / Coordenação	Início de cada Semestre
Monitoramento da aprendizagem	Gestão Escolar / Semec	Contínuo
Desenvolvimento de projetos de leitura	Escolas	Contínuo
Recomposição das aprendizagens	Professores / Coordenação	Contínuo
Visitas técnicas pedagógicas	Semec	Mensal
Reuniões com gestores escolares	Semec	Mensal
Acompanhamento dos indicadores educacionais	Semec	Contínuo
Fortalecimento da inclusão escolar	Escolas / Semec	Contínuo

10- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Nº	Ação/Atividade	Período	Responsáveis	Público-alvo	Produto/Resultado Esperado
1	Institucionalização da Política Municipal de Alfabetização	Agosto/2026	SEMEC, equipe gestora e equipe técnica	Rede Municipal	Política Municipal formalizada e divulgada
2	Organização da equipe responsável pela implementação e acompanhamento da Política	Agosto/2026	SEMEC	Equipe técnica	Equipe definida e atribuições estabelecidas
3	Realização do diagnóstico da alfabetização no município	Agosto a Setembro/2026	SEMEC, gestores e coordenadores	Educação Infantil e 1º ao 5º ano	Diagnóstico educacional atualizado
4	Levantamento dos resultados das avaliações internas e externas	Agosto a Setembro/2026	Equipe pedagógica	1º ao 5º ano	Dados organizados para subsidiar ações
5	Elaboração/atualização dos planos de ação das unidades escolares	Setembro/2026	Gestores e coordenadores	Escolas da Rede Municipal	Planos de ação elaborados
6	Formação continuada para gestores, coordenadores e professores	Setembro a Novembro/2026	SEMEC/equipe formadora	Profissionais da educação	Profissionais capacitados
7	Implementação de estratégias de alfabetização e letramento	Setembro/2026 em diante	Professores e coordenação pedagógica	Educação Infantil e Ensino Fundamental	Práticas pedagógicas qualificadas
8	Acompanhamento da aprendizagem dos estudantes	Mensal	Professores, coordenadores e gestores	Estudantes	Registros de acompanhamento atualizados
9	Aplicação de avaliações diagnósticas e formativas	Bimestral	Professores/equipe pedagógica	Estudantes	Identificação dos níveis de aprendizagem
10	Desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens	Contínuo	Professores e coordenação	Estudantes com defasagens	Redução das defasagens de aprendizagem
11	Monitoramento das habilidades prioritárias de Língua Portuguesa e Matemática	Mensal	Professores e coordenadores	1º ao 5º ano	Evolução das aprendizagens acompanhada
12	Realização de visitas técnicas às unidades escolares	Mensal/Bimestral	SEMEC/equipe técnica	Unidades escolares	Registros de monitoramento e encaminhamentos
13	Fortalecimento da Educação Infantil como etapa preparatória para a alfabetização	Contínuo	SEMEC, gestores e professores	Pré-escola	Desenvolvimento das habilidades essenciais
14	Incentivo a projetos de leitura e escrita	Contínuo	Escolas e professores	Educação Infantil e Ensino Fundamental	Ampliação das práticas de leitura e escrita
15	Desenvolvimento de ações de incentivo à participação das famílias	Trimestral	SEMEC e escolas	Famílias e comunidade	Maior participação no acompanhamento escolar
16	Campanhas e ações de mobilização pela alfabetização	Semestral	SEMEC e escolas	Comunidade escolar	Comunidade mobilizada em favor da alfabetização
17	Socialização de boas práticas de alfabetização	Semestral	SEMEC e escolas	Profissionais da educação	Práticas exitosas compartilhadas
18	Monitoramento dos indicadores de alfabetização	Semestral	SEMEC/equipe técnica	Rede Municipal	Indicadores analisados e ações replanejadas
19	Reuniões de avaliação e replanejamento da Política	Trimestral	SEMEC, gestores e coordenadores	Equipe educacional	Ajustes nas ações e estratégias
20	Elaboração de relatório de acompanhamento da Política	Anual	SEMEC/equipe técnica	Gestão municipal	Relatório anual de execução
21	Avaliação anual dos resultados da Política Municipal de Alfabetização	Dezembro de cada ano	SEMEC e equipe gestora	Rede Municipal	Resultados consolidados
22	Revisão e atualização das metas e ações	Anual	SEMEC/equipe técnica	Rede Municipal	Plano atualizado conforme resultados

11. ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS

Secretaria Municipal de Educação

v Coordenar a implementação da política de alfabetização;

v Promover formações continuadas;

v Monitorar indicadores educacionais;

v Garantir acompanhamento pedagógico às escolas;

v Disponibilizar materiais pedagógicos.

Gestores Escolares

v Acompanhar o desenvolvimento das ações pedagógicas;

v Garantir o cumprimento das metas estabelecidas;

v Apoiar os professores e coordenadores;

v Promover ações de integração com as famílias.

Coordenadores Pedagógicos

v Acompanhar o planejamento pedagógico;

v Orientar os professores alfabetizadores;

v Monitorar os resultados das avaliações;

v Propor intervenções pedagógicas.

Professores

v Desenvolver práticas pedagógicas alinhadas à política municipal;

v Realizar acompanhamento contínuo da aprendizagem;

v Desenvolver ações de recomposição;

v Participar das formações continuadas.

12 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização serão realizados de forma contínua, sistemática e participativa, com o objetivo de acompanhar a implementação das ações previstas neste Plano, analisar os resultados alcançados, identificar desafios e subsidiar a tomada de decisões para o aprimoramento permanente das práticas pedagógicas e da gestão educacional.

Esse processo permitirá verificar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes, a efetividade das estratégias de alfabetização e letramento, bem como o cumprimento das metas estabelecidas, favorecendo a implementação de intervenções pedagógicas em tempo oportuno e a melhoria da qualidade da educação.

O monitoramento ocorrerá por meio de:

v Aplicação e análise de avaliações diagnósticas, processuais e formativas para identificar os níveis de aprendizagem dos estudantes;

v Elaboração e análise de relatórios pedagógicos produzidos pelas unidades escolares e pela Secretaria Municipal de Educação;

v Acompanhamento dos indicadores educacionais e dos resultados das avaliações internas e externas;

v Realização de reuniões periódicas de monitoramento e avaliação com gestores, coordenadores pedagógicos e professores;

v Visitas técnicas às unidades escolares para acompanhamento das práticas pedagógicas, orientação e assessoramento às equipes escolares;

v Monitoramento da execução das ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização;

v Acompanhamento da frequência, permanência e desempenho dos estudantes, com foco na prevenção das defasagens de aprendizagem;

v Análise dos resultados das ações de recomposição das aprendizagens e definição de novas estratégias de intervenção pedagógica;

v Avaliação da participação dos profissionais da educação nas formações continuadas e da implementação dos conhecimentos adquiridos nas práticas pedagógicas;

v Elaboração de relatórios anuais de acompanhamento, contendo os avanços, os desafios identificados e as recomendações para o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.

Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão subsidiar o planejamento das ações pedagógicas, a revisão das estratégias de ensino, a formação continuada dos profissionais da educação e a definição de políticas públicas que assegurem a alfabetização de todas as crianças na idade adequada, promovendo a equidade, a inclusão e a melhoria contínua da qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Municipal da Política de Alfabetização Institucionalizada da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim/MT constitui-se como instrumento orientador das ações pedagógicas da rede municipal, visando assegurar o direito à aprendizagem e a melhoria da qualidade da educação.

A implementação das ações previstas neste plano deverá ocorrer de forma articulada entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar.

O plano poderá ser revisado periodicamente, conforme as necessidades educacionais da rede municipal e os resultados obtidos por meio do monitoramento das ações.

14. VIGÊNCIA

O presente Plano Municipal da Política de Alfabetização Institucionalizada terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser atualizado conforme necessidade da Rede Municipal de Ensino.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A institucionalização da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim – MT representa o compromisso da gestão municipal com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada, assegurando uma educação pública de qualidade, equitativa e alinhada às diretrizes nacionais e estaduais.

Este Plano constitui um instrumento orientador para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização e do letramento, promovendo a integração entre gestão educacional, equipes pedagógicas, professores, estudantes, famílias e comunidade escolar. Sua implementação busca consolidar uma cultura de corresponsabilidade, na qual todos os atores envolvidos compartilham o compromisso com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

A efetividade desta política dependerá do fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação, do acompanhamento pedagógico sistemático, da utilização de avaliações diagnósticas e formativas para subsidiar a tomada de decisões, da recomposição das aprendizagens e da adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências e adequadas às necessidades dos estudantes.

Além disso, o Plano reafirma a importância do monitoramento contínuo dos indicadores educacionais, da transparência na gestão, da participação social e da articulação entre as diferentes instâncias da administração pública, garantindo que as ações sejam continuamente avaliadas e aperfeiçoadas para atender às demandas da Rede Municipal de Ensino.

Em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC/MT) e com o Plano Municipal de Educação (PME), este documento estabelece diretrizes permanentes para a consolidação de uma política pública sustentável, capaz de assegurar a continuidade das ações de alfabetização independentemente das mudanças de gestão.

Por fim, a Rede Municipal de Ensino de Novo São Joaquim reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação inclusiva, democrática e de qualidade social, reconhecendo que investir na alfabetização é investir no desenvolvimento humano, na redução das desigualdades educacionais e na construção de um futuro com mais oportunidades para todas as crianças do município.

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, DF: MEC, 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Alfabetização (PNA). Brasília, DF: MEC, 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Documentos orientadores, guias, cadernos técnicos e materiais formativos. Brasília, DF: MEC, 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Documentos orientadores. Brasília, DF: MEC/INEP.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Indicadores Educacionais e Avaliações da Educação Básica. Brasília, DF: INEP.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes para a alfabetização e recomposição das aprendizagens. Brasília, DF: MEC/SEB.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC/MT). Cuiabá: SEDUC-MT.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Programa Alfabetiza MT. Documentos orientadores e materiais pedagógicos. Cuiabá: SEDUC-MT.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Plano Municipal de Educação. Novo São Joaquim: Secretaria Municipal de Educação.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Currículo da Rede Municipal de Ensino. Novo São Joaquim: Secretaria Municipal de Educação.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Novo São Joaquim: Prefeitura Municipal.

UNESCO. Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4). Paris: UNESCO, 2016.

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