PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Alinhado ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Município: Novo São Joaquim – MT

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC

Público-alvo: Crianças, famílias, profissionais da educação, gestores escolares, comunidade e demais atores da rede de proteção

Vigência: 2026–2029

1. APRESENTAÇÃO

O Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Novo São Joaquim – MT constitui um instrumento de planejamento, articulação e mobilização social destinado a fortalecer a comunicação institucional e a participação da comunidade nas ações voltadas à alfabetização das crianças.

O Plano está alinhado aos princípios e objetivos do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), reconhecendo a alfabetização como direito fundamental e como elemento indispensável para o desenvolvimento integral, a aprendizagem e a garantia de oportunidades educacionais para todas as crianças.

A comunicação será compreendida como estratégia permanente de gestão, participação social, transparência, mobilização e fortalecimento da corresponsabilidade entre poder público, escolas, famílias e comunidade.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC deverá promover ações de comunicação acessíveis, inclusivas, transparentes e adequadas às diferentes realidades do município, garantindo que informações sobre programas, avaliações, resultados, formações, projetos, ações pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens cheguem de forma clara aos diferentes públicos.

2. JUSTIFICATIVA

A garantia do direito à alfabetização exige ações articuladas entre educação, família, comunidade e demais setores que integram a rede de proteção e promoção dos direitos da criança.

Nesse contexto, uma comunicação municipal planejada contribui para aproximar as famílias das escolas, ampliar a participação social, divulgar informações de interesse público, valorizar as experiências pedagógicas e fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças.

O Plano de Comunicação Municipal também responde à necessidade de assegurar que as ações da Política Municipal de Alfabetização sejam conhecidas e compreendidas pela população, evitando informações fragmentadas e fortalecendo uma cultura de acompanhamento da aprendizagem.

Em consonância com o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a comunicação deverá colocar a criança no centro das ações, reconhecendo-a como sujeito de direitos e garantindo o respeito à sua dignidade, diversidade, singularidade e às diferentes formas de aprender e se desenvolver. Nesse sentido, as ações de comunicação deverão contribuir para a promoção do desenvolvimento integral, da inclusão, da equidade e do direito de todas as crianças à educação e à alfabetização.

3. OBJETIVO GERAL

Fortalecer a comunicação institucional, a mobilização social e a divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, ampliando o acesso à informação, a participação das famílias e da comunidade, a transparência das ações educacionais e o engajamento de toda a sociedade. Busca-se, assim, consolidar o compromisso coletivo da comunidade educacional e da sociedade de Novo São Joaquim – MT com a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem, assegurando às crianças condições adequadas para aprender, desenvolver-se e alcançar a alfabetização na idade apropriada.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Divulgar as ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidos no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA) e das demais ações articuladas ao PMPI.

· Promover o conhecimento da comunidade escolar e da sociedade sobre os objetivos, metas, diretrizes e estratégias da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a compreensão sobre a importância da alfabetização na idade adequada.

· Fortalecer a comunicação institucional entre a SEMEC, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação, famílias e comunidade, garantindo o alinhamento das informações e das ações desenvolvidas.

· Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, incentivando sua corresponsabilidade no processo de alfabetização.

· Mobilizar a comunidade escolar e a sociedade para a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem, promovendo o compromisso coletivo com a qualidade e a equidade educacional.

· Dar visibilidade às ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação, valorizando o desenvolvimento profissional e sua contribuição para a melhoria das práticas pedagógicas.

· Divulgar informações sobre avaliações diagnósticas, avaliações externas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, contribuindo para que os resultados sejam compreendidos e utilizados no planejamento das ações pedagógicas.

· Promover a divulgação responsável, transparente e acessível dos resultados educacionais do Município, respeitando a privacidade, a dignidade e os direitos das crianças e evitando qualquer forma de exposição ou estigmatização.

· Valorizar e socializar boas práticas pedagógicas, experiências exitosas, projetos, iniciativas e avanços alcançados pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação, fortalecendo a cultura de colaboração e aprendizagem entre pares.

· Promover campanhas e ações de sensibilização voltadas à leitura, à escrita, à alfabetização e à garantia das aprendizagens, estimulando o envolvimento das escolas, famílias e comunidade.

· Garantir uma comunicação inclusiva, participativa, acessível, ética e permanente, utilizando diferentes canais e estratégias de comunicação para ampliar o acesso da população às informações da Política Municipal de Alfabetização.

· Fortalecer a corresponsabilidade entre poder público, SEMEC, unidades escolares, profissionais da educação, famílias, rede de proteção e comunidade na implementação e no acompanhamento das ações de alfabetização.

· Criar e fortalecer mecanismos permanentes de comunicação e mobilização social, assegurando a continuidade da divulgação, do diálogo e da participação da comunidade nas ações da Política Municipal de Alfabetização.

· Articular as ações de comunicação às metas, estratégias e ações previstas no PMPI, garantindo unidade, coerência e integração entre planejamento, execução, monitoramento e divulgação das políticas municipais de alfabetização.

5. PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Plano de Comunicação será orientado pelos seguintes princípios:

5.1. Direito à educação e à alfabetização

Toda criança tem direito a uma educação de qualidade, à aprendizagem e à alfabetização.

5.2. Centralidade da criança

As ações de comunicação deverão considerar a criança como sujeito de direitos, respeitando sua proteção integral e seu desenvolvimento.

5.3. Participação familiar

A família será reconhecida como parceira essencial no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

5.4. Equidade e inclusão

A comunicação deverá alcançar todos os públicos, considerando diferentes condições sociais, culturais, territoriais e educacionais.

5.5. Transparência

As informações públicas deverão ser divulgadas de maneira clara, objetiva, responsável e compreensível. Com o objetivo que esclarecer qualquer dúvida da comunidade. Que fique claro o objetivo para todos

5.6. Corresponsabilidade

A alfabetização será compreendida como compromisso compartilhado entre poder público, escola, família e sociedade.

5.7. Escuta e diálogo

A comunicação deverá possibilitar escuta ativa, participação e construção coletiva das ações.

5.8. Proteção integral

De acordo com os princípios do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), a redação pode ser fortalecida para contemplar os principais direitos relacionados à proteção integral da criança no ambiente digital:

6- Proteção da Criança nas Ações de Comunicação

As ações de comunicação envolvendo crianças deverão observar rigorosamente os princípios de proteção integral, prioridade absoluta e respeito aos direitos da criança, assegurando a preservação de sua imagem, privacidade, intimidade, dignidade, segurança e integridade física e emocional, especialmente nos ambientes digitais.

A divulgação de fotografias, vídeos, nomes, depoimentos ou quaisquer informações que permitam a identificação das crianças deverá ocorrer de forma responsável, mediante as autorizações necessárias e em conformidade com a legislação vigente, evitando qualquer situação que possa causar exposição indevida, constrangimento, discriminação, riscos à segurança ou violação de direitos.

As instituições e profissionais responsáveis pela comunicação deverão adotar medidas para prevenir o uso inadequado de imagens e informações, priorizando conteúdos educativos, institucionais e de interesse público que valorizem as crianças como sujeitos de direitos, sem exploração, exposição excessiva ou utilização que possa comprometer sua proteção.

Nas publicações em redes sociais, sites e demais meios digitais, deverá ser observada especial cautela quanto à identificação, localização, rotina escolar e demais informações pessoais das crianças, fortalecendo uma cultura de segurança, cidadania digital e proteção de dados.

Essas diretrizes deverão orientar todas as ações de comunicação da Política Municipal de Alfabetização, garantindo que a divulgação das ações e boas práticas educacionais ocorra de maneira ética, responsável, segura e alinhada à legislação de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

7. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS

O Plano contemplará os seguintes públicos:

Público interno:

• Secretaria Municipal de Educação;
• gestores escolares;
• coordenadores pedagógicos;
• professores;
• profissionais de apoio;
• articuladores e equipes técnicas;
• conselhos e órgãos vinculados à educação.

Público externo:

• crianças e estudantes;
• pais e responsáveis;
• famílias;
• comunidade escolar;
• organizações da sociedade civil;
• Conselho Municipal de Educação;
• Conselho Tutelar;
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• demais integrantes da rede de proteção;
• comunidade em geral.

8. EIXOS ESTRATÉGICOS DE COMUNICAÇÃO

Eixo 1 – Comunicação Institucional

Divulgar informações oficiais sobre a Política Municipal de Alfabetização, ações da (Secretaria Municipal de Educação) SEMEC, programas, projetos, cronogramas, formações, avaliações e orientações pedagógicas.

Ações:

• produção de comunicados oficiais;
• divulgação de calendários;
• elaboração de informativos;
• divulgação de reuniões e formações;
• publicação de orientações às escolas;
• atualização dos canais institucionais.

Eixo 2 – Comunicação com as Famílias

Fortalecer a participação dos pais e responsáveis no processo de alfabetização.

Ações:

• reuniões com famílias;
• encontros de orientação;
• campanhas de incentivo à leitura;
• materiais informativos sobre alfabetização;
• orientações sobre acompanhamento das tarefas e atividades;
• divulgação de estratégias simples para leitura em família;
• rodas de conversa com pais e responsáveis.

Eixo 3 – Mobilização Social pela Alfabetização

Mobilizar a comunidade para reconhecer a alfabetização como responsabilidade coletiva.

Ações:

• campanhas municipais;
• eventos de leitura;
• feiras literárias;
• projetos de incentivo à leitura;
• divulgação de boas práticas;
• ações intersetoriais;
• mobilização em datas relacionadas à educação e à infância.

Eixo 4 – Comunicação sobre Avaliação e Aprendizagem

Informar gestores, professores e famílias sobre os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem.

Ações:

• divulgação dos períodos avaliativos;
• orientação às famílias sobre o acompanhamento da aprendizagem;
• apresentação dos resultados de forma coletiva e pedagógica;
• comunicação das estratégias de intervenção;
• divulgação das ações de recomposição das aprendizagens;
• acompanhamento dos avanços e desafios.

Eixo 5 – Formação e Valorização dos Profissionais

Divulgar e valorizar as ações de formação continuada dos professores, gestores e equipes pedagógicas.

Ações:

• divulgação das formações;
• registro das atividades;
• socialização das experiências;
• valorização dos profissionais;
• divulgação de práticas pedagógicas exitosas;
• compartilhamento de materiais e orientações.

Eixo 6 – Inclusão, Equidade e Diversidade

Garantir que a comunicação alcance todas as famílias e comunidades, respeitando suas diferentes necessidades.

Ações:

• utilização de linguagem simples e acessível;
• materiais com recursos de acessibilidade quando necessários;
• comunicação adequada às diferentes realidades;
• valorização da diversidade cultural;
• atenção especial às crianças em situação de vulnerabilidade;
• busca ativa de famílias que apresentem dificuldades de participação.

Eixo 7 – Comunicação Intersetorial e Rede de Proteção

Fortalecer a articulação entre educação, saúde, assistência social, proteção e demais políticas públicas relacionadas à infância.

Ações:

• reuniões intersetoriais;
• campanhas conjuntas;
• compartilhamento responsável de informações;
• encaminhamentos articulados;
• ações de prevenção à evasão e ao abandono;
• fortalecimento da rede de proteção à criança.

9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Serão utilizados, de acordo com a necessidade e o público:

Canal	Frequência
Site da Prefeitura	Contínua
Redes Sociais	Semanal
WhatsApp Institucional	Diário
Informativo Digital	Mensal
Rádio Local	Quinzenal
Reuniões Escolares	Bimestral
Boletins Informativos	Mensal
Murais das Escolas	Mensal
Lives/Formações	Conforme cronograma

      10-  CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

Ação	Atividades	Público-alvo	Responsáveis	Periodicidade/Período
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização	Divulgar objetivos, princípios, metas, ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização.	Comunidade escolar e sociedade	SEMEC, equipe responsável pela alfabetização e gestores escolares	Contínua
Divulgação das ações do CNCA	Socializar informações sobre avaliações, formações, materiais pedagógicos, programas e ações do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.	Professores, gestores, famílias e comunidade	SEMEC e equipe pedagógica	Conforme calendário do programa
Comunicação com as escolas	Encaminhar orientações, comunicados, cronogramas, documentos e informações por canais institucionais.	Gestores, coordenadores e professores	SEMEC	Semanal/Mensal
Redes Sociais Institucionais	Publicar notícias, campanhas, eventos, projetos, formações e boas práticas relacionadas à alfabetização.	Comunidade em geral	SEMEC e equipe de comunicação	Semanal
Site da Prefeitura	Publicar documentos, notícias, resultados, ações e informações oficiais do Plano.	Comunidade e sociedade	Prefeitura/SEMEC	Contínua
Campanhas de incentivo à leitura e escrita	Desenvolver campanhas, desafios, projetos e ações de incentivo à leitura, escrita e aprendizagem.	Crianças, famílias e comunidade escolar	Escolas, SEMEC e professores	Bimestral
Mobilização das famílias	Promover reuniões, encontros, informativos e orientações sobre como acompanhar a aprendizagem das crianças.	Famílias e responsáveis	Escolas e SEMEC	Bimestral/Conforme necessidade
Divulgação de avaliações e resultados	Comunicar períodos de avaliação, orientar as escolas e socializar resultados de forma responsável e transparente.	Gestores, professores e famílias	SEMEC e equipe pedagógica	Conforme calendário avaliativo
Reconhecimento de boas práticas	Divulgar experiências exitosas de professores, escolas e projetos de alfabetização.	Profissionais da educação e comunidade	SEMEC	Trimestral
Formação e orientação dos profissionais	Divulgar convocações, pautas, materiais e resultados das formações continuadas.	Professores, gestores e coordenadores	SEMEC	Conforme calendário de formação
Comunicação de eventos e ações	Divulgar seminários, reuniões, encontros, oficinas, projetos e demais atividades.	Comunidade escolar	SEMEC e escolas	Conforme cronograma
Produção de materiais informativos	Elaborar cartazes, folders, cards, informativos e materiais digitais sobre alfabetização.	Famílias e comunidade	SEMEC	Conforme necessidade
Ações de inclusão e equidade	Divulgar ações que promovam acesso, participação, inclusão e garantia do direito à aprendizagem.	Comunidade escolar	SEMEC e escolas	Contínua
Proteção da imagem das crianças	Garantir que toda comunicação envolvendo crianças preserve imagem, privacidade, dignidade e segurança, com observância	Crianças e famílias	SEMEC e escolas	Contínua
	das normas aplicáveis.
Monitoramento da comunicação	Avaliar alcance das ações, participação do público, canais utilizados e necessidade de ajustes.	Equipe gestora	SEMEC	Trimestral
Avaliação anual do Plano de Comunicação	Elaborar relatório com ações realizadas, resultados alcançados, desafios e propostas de melhoria.	Gestão municipal e comunidade escolar	SEMEC	Anual

11- ORGANIZAÇÃO POR PERÍODO

Período	Principais ações
Janeiro – Fevereiro	Planejamento da comunicação; organização dos canais; elaboração do calendário anual de divulgação; apresentação do Plano às escolas.
Março – Abril	Campanhas de alfabetização e leitura; mobilização das famílias; divulgação das ações pedagógicas e formações.
Maio – Junho	Divulgação das avaliações e ações do CNCA; socialização de orientações; campanhas de incentivo à leitura e escrita.
Julho – Agosto	Divulgação dos resultados parciais; recomposição das aprendizagens; divulgação de formações, seminários e boas práticas.
Setembro – Outubro	Intensificação das campanhas de alfabetização; mobilização das famílias; divulgação de projetos e experiências exitosas.
Novembro	Socialização dos resultados alcançados; divulgação das boas práticas; avaliação da participação da comunidade.
Dezembro	Avaliação anual do Plano de Comunicação; elaboração de relatório; registro das ações e planejamento do ano seguinte.

12- INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

• Número de publicações realizadas nos canais institucionais;
• Número de ações e campanhas divulgadas;
• Participação das famílias nas ações de mobilização;
• Número de reuniões e encontros realizados;
• Número de formações divulgadas e realizadas;
• Quantidade de boas práticas socializadas;
• Alcance e interação das publicações nas redes sociais;
• Número de escolas envolvidas nas ações;
• Percepção dos profissionais e famílias sobre a comunicação;
• Registro das ações realizadas e dos resultados alcançados.

Resultado esperado: garantir uma comunicação institucional contínua, acessível, transparente, inclusiva e participativa, fortalecendo a articulação entre SEMEC, escolas, profissionais da educação, famílias e comunidade, contribuindo para o compromisso coletivo com a alfabetização e a aprendizagem das crianças de Novo São Joaquim – MT.

A utilização dos canais deverá observar critérios de responsabilidade, segurança, acessibilidade e proteção das crianças.

13. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Ação	Público	Periodicidade	Responsáveis
Informativos da Política Municipal de Alfabetização	Comunidade escolar	Mensal	SEMEC
Reuniões com famílias	Famílias	Bimestral/Trimestral	Escolas
Campanhas de incentivo à leitura	Crianças e famílias	Permanente	SEMEC/Escolas
Divulgação das formações	Profissionais	Conforme calendário	SEMEC
Socialização de boas práticas	Comunidade escolar	Mensal	SEMEC/Escolas
Divulgação de avaliações	Famílias e profissionais	Conforme calendário	SEMEC/Escolas
Campanhas de mobilização	Comunidade	Semestral	SEMEC/Rede
Reuniões intersetoriais	Rede de proteção	Trimestral	SEMEC/Parceiros
Divulgação das ações do CNCA	Comunidade escolar	Permanente	SEMEC
Avaliação do Plano de Comunicação	Equipe responsável	Anual	SEMEC

14. PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA

A participação familiar constitui elemento fundamental para o sucesso da Política Municipal de Alfabetização.

A Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares deverão promover uma comunicação acolhedora, evitando responsabilizar individualmente as famílias pelas dificuldades de aprendizagem e fortalecendo uma relação de parceria entre escola e comunidade.

As famílias deverão receber orientações sobre:

• importância da frequência escolar;
• incentivo à leitura;
• incentivo a matemática
• acompanhamento das atividades;
• rotina de estudos;
• participação em reuniões;
• acompanhamento do desenvolvimento da criança;
• diálogo permanente com professores e gestores;
• importância da busca de apoio quando a criança apresentar dificuldades de aprendizagem.

14. COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA

Toda ação de comunicação deverá observar os direitos da criança e os princípios da proteção integral.

Deverão ser evitadas:

• exposição indevida de crianças;
• divulgação de informações pessoais;
• publicação de resultados individuais;
• situações que possam gerar constrangimento;
• utilização inadequada da imagem das crianças;
• divulgação de informações sem autorização e sem finalidade institucional.

A comunicação deverá valorizar conquistas e aprendizagens coletivas sem criar comparações ou situações de competição entre crianças.

16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento do Plano será realizado pela (Secretaria Municipal de Educação) SEMEC, em articulação com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais responsáveis pela implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Serão considerados indicadores como:

• número de ações de comunicação realizadas;
• participação das famílias nas reuniões;
• alcance das campanhas;
• quantidade de materiais informativos produzidos;
• participação dos profissionais nas ações;
• número de escolas envolvidas;
• participação em ações de leitura;
• avaliação da compreensão das informações pelas famílias;
• registros de sugestões e manifestações da comunidade;
• avanços identificados na participação familiar.

O monitoramento deverá ocorrer de forma periódica, permitindo ajustes nas estratégias de comunicação.

17. RESPONSABILIDADES

• Secretaria Municipal de Educação
• Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização
• Articuladora Municipal RENALFA
• Coordenação Pedagógica
• Gestores Escolares
• Assessoria de Comunicação
• Professores
• Conselho Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

• coordenar o Plano;
• produzir e divulgar informações institucionais;
• orientar as unidades escolares;
• acompanhar os resultados;
• promover ações de mobilização;
• articular parceiros e rede de proteção.

Gestores escolares

• garantir a comunicação com as famílias;
• organizar reuniões e ações escolares;
• divulgar informações oficiais;
• acompanhar a participação das famílias.

Coordenadores pedagógicos

• apoiar a comunicação pedagógica;
• orientar professores;
• contribuir para a divulgação de práticas e resultados;
• apoiar ações de avaliação e recomposição das aprendizagens.

Professores

• manter comunicação respeitosa com as famílias;
• informar sobre o desenvolvimento das crianças;
• incentivar práticas de leitura;
• participar das ações de mobilização.

Famílias

• acompanhar a vida escolar das crianças;
• participar das reuniões;
• incentivar a leitura e a aprendizagem;
• manter diálogo com a escola;
• colaborar com as estratégias de acompanhamento.

Rede de proteção

• colaborar com ações intersetoriais;
• apoiar situações de vulnerabilidade;
• contribuir para a garantia dos direitos das crianças.

18. RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se, com a implementação deste Plano:

· Ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização.

· Fortalecer a parceria entre família, escola, SEMEC e comunidade.

· Promover a participação social e a mobilização pela alfabetização.

· Valorizar os profissionais da educação e as ações de leitura e escrita.

· Apoiar a recomposição das aprendizagens e a redução das desigualdades educacionais.

· Garantir transparência, integração e ampla divulgação das ações municipais.

· Fortalecer a articulação entre educação e rede de proteção, garantindo os direitos das crianças.

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização constitui importante instrumento para fortalecer a implementação das ações educacionais de Novo São Joaquim – MT, articulando os princípios do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) com os compromissos assumidos no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A comunicação deverá ser compreendida não apenas como divulgação de informações, mas como instrumento de participação, escuta, mobilização, transparência e garantia de direitos.

Dessa forma, o município de Novo São Joaquim – MT reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, fortalecendo ações que assegurem a todas as crianças o direito de aprender, desenvolver-se integralmente e alcançar a alfabetização na idade adequada, com respeito às suas singularidades, garantindo oportunidades de aprendizagem e reduzindo as desigualdades educacionais.

20 - REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, DF: MEC, 2017.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo diretrizes para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com foco na alfabetização das crianças na idade certa.

BRASIL. Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), consolidando sua estrutura legal e diretrizes para implementação em regime de colaboração.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Monitoramento e Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (2023–2026). Brasília, DF: MEC.

BRASIL. Ministério da Educação. Materiais Orientadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: MEC.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Documentos orientadores do Regime de Colaboração e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Estado de Mato Grosso.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Secretaria Municipal de Educação. Política Municipal de Alfabetização. Novo São Joaquim, MT, 2026.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação.

NOVO SÃO JOAQUIM (MT). Secretaria Municipal de Educação. Plano de Ação da Rede Municipal de Ensino para implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.