Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Contratado: M C SOLAR TRANSPORTES LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O objeto do presente instrumento é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS, SEMINÁRIOS EDUCACIONAIS, CAPACITAÇÕES TÉCNICAS, EVENTOS CÍVICOS VINCULADOS AO CALENDÁRIO ESCOLAR, AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.”

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

3. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

3.1. O valor total da contratação é de R$ 53.922,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 27 de agosto de 2026.