O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

Considerando a Lei nº 703, de 14 de dezembro 2022, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica Municipal e dá outras providências;

Considerando a portaria 03/2026/SME de 10 de março de 2026, estabelece critérios para concessão de licença-prêmio nas unidades escolares e órgão central da rede municipal de ensino durante o ano letivo 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses para os servidores público efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, conforme o período solicitado:

LICENÇA -PRÊMIO	Período aquisitivo	Período de gozo
JOAQUIM EDUARDO DE OLIVEIRA	2012/2017	01/09/2026 a 29/11/2026
FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA	2012/2017	01/09/2026 a 29/11/2026
CLEIDIMAR OLIVEIRA DA SILVA	2017/2022	01/09/2026 a 29/11/2026
DEGMAR GERALDA MARCIANO	2017/2022	09/09/2026 a 07/12/2026
MARIA APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA	2020/2025	01/09/2026 a 29/11/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2026.

Merson R. Costa Scatena

Secretário Municipal de Educação