CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA TROCA DE ILUMINARIAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA COM TODAS À CUSTA DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DESLOCAMENTO BEM COMO ENCARGOS TRABALHISTAS POR CONTA DA CONTRATADA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A JONATHAN CASSIO MAFFINI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38701/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 13/2026

DA VINCULAÇÃO

1.1

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 38701/2026, Dispensa de Licitação Especial N 013/2026, no inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência;

1.2.2 O Edital da Licitação;

1.2.3 A Proposta do contratado;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

SEGUNDA OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricista para troca de iluminarias públicas e manutenção elétrica com todas às custas de equipamentos, ferramentas e deslocamento bem como encargos trabalhistas por conta da contratada, com as seguintes especificações no, Termo de Referencia 33/206 Processo Administrativo n. 38701/2026, Dispensa de Licitação Especial N 013/2026.

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor total do presente contrato é de R$ 64.000,00 ( Sessenta e Quatro Mil Reais) sendo pago mensal o valor de R$ 8.000.00 ( Oito Mil Reais)

Especificação/Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor/Unit.	Valor/Total
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricista para troca de iluminarias públicas e manutenção elétrica com todas às custas de equipamentos, ferramentas e deslocamento bem como encargos trabalhistas por conta da contratada	00030605	MES	08	R$ 8.000,00	R$ 64.000,00
Valor Total R$ 64.000,00 ( Sessenta e Quatro Mil Reais)

Especificações técnicas:

A contratada deve fornecer todo material necessário para a prestação dos serviços e se responsabilizar pelo deslocamento até o local onde foi solicitado a demanda;

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência será de 08 (oito) meses, cotados da data de assinatura do contrato, conforme no disposto do artigo 105 da Lei nº 14.133 de 1º de abril 2021.

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Agosto de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA JONATHAN CASSIO MAFFINI