DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o período de férias regulamentares do atual servidor, ocupante da função de Secretário da Junta de Serviço Militar;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e do atendimento da Junta de Serviço Militar durante o afastamento do titular;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- Designar temporariamente, o servidor Giovane Eduardo da Silva, matrícula n° xxxx, para exercer as atribuições inerentes à função de Secretário da Junta de Serviço Militar, em substituição ao titular, durante o período de férias regulamentares compreendido entre 01/09/2026 à 30/09/2026.

ARTIGO 2º- A designação de que trata esta Portaria terá caráter exclusivamente temporário, ficando automaticamente encerrada com o término do período de férias do titular e seu retorno ao exercício da função.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 28 de agosto de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé