TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TONER e CARTUCHO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. considerando que não se obteve êxito no processo licitatório 117/2026, dispensa de licitação nº 45/2026, declara “FRACASSADA” referida licitação, conforme ata circunstanciada. Porto Alegre do Norte - MT, 26 de Agosto de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.