“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 46/2026, Decorrente de Processo Administrativo nº 77/2026, Dispensa de Licitação n° 05/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARCO AURELIO MEIRELES RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.837.121-** como Fiscal do Contrato Administrativo n° 46/2026, Decorrente de Processo Administrativo n° 77/2026, Dispensa de Licitação n° 05/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação de empresa especializada em radiodifusão sonora, com transmissão regular e alcance no território do município de Querência/MT, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, para prestação de serviços de veiculação de conteúdos institucionais, informativos, educativos e orientativos.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal