“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 52/2026, Decorrente de Processo Administrativo nº 86/2026, Dispensa de Licitação n° 06/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MONICA CARRASCO TONOLO, inscrita no CPF sob o nº ***.680.619-** como Fiscal do Contrato Administrativo n° 52/2026, Decorrente de Processo Administrativo n° 86/2026, Dispensa de Licitação n° 06/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a dispensa de licitação para construção de empresa especializada para aquisição de caixas de som, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 e Decreto Municipal nº 2.628/2024.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal