“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 28/2025, Processo Licitatório nº 47/2025, Inexigibilidade de Licitação n° 12/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora NADIA RIANNY ALMEIDA VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.120.533-** como Fiscal do Contrato Administrativo n° 28/2025, Processo Licitatório n° 47/2025, Inexigibilidade de Licitação n° 12/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel comercial para atendimento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal