De 27 de agosto de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FLAVIA CRISTINA MAROSTICA, matrícula 1456, no cargo de Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 083/2026 – Pregão Eletrônico nº 015/2026 – cujo objeto é a aquisição de 65 (sessenta e cinco) bicicletas zero quilômetro destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate as Endemias – ACE da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termos de compromisso n.º 155 e 305/2026 firmado entre município e a Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo de Médico Veterinário, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de agosto de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal