“REVOGA A PORTARIA Nº 209/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º – Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 209/2025, de 02 de julho de 2025, que designou a servidora efetiva KARINE DE ALENCAR PADUAM, matrícula funcional nº 595, para exercer a função de Autoridade Sanitária do Município, no âmbito das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental.

Art. 2º – Fica cessada a designação da servidora KARINE DE ALENCAR PADUAM para o exercício da função de Autoridade Sanitária, bem como as atribuições decorrentes dessa designação.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de julho de 2026, ficando expressamente revogada, a partir da referida data, a Portaria nº 209/2025, bem como as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 28 de agosto de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal