PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025

Termo Aditivo de Renovação nº. 01 Ata de Registro de Preços 126/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal –Estado de Mato Grosso, e Toledo Construtora Ltda, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, descupinização, desratização, sanitização e limpeza de caixa d’água para atender as necessidades das Secretarias Municipais, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14133/2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada Toledo Construtora Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 47.674.263/0001-40, estabelecida na R. Capitão Antônio Luiz Esteves, n° 645, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, em Barra do garças - MT, CEP nº 78.606-345, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Renan Souza Toledo, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 27/08/2027;

1.3 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;

1.4 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 27/08/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 126/2025, conforme quantidades estabelecidos ofinalmente e valores reajustados conforme Indice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Valor Unitário	Total
83888	Limpeza de caixa dagua (area urbana) 15.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa.	UNIDADE	SERVIÇO	164,00	282,11	46.266,04
83889	Limpeza de caixa dagua (area distrital indianopolis) 5.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa.	UNIDADE	SERVIÇO	80,00	220,90	17.672,00
VALOR TOTAL: R$						63.938,04

CLAUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 23 do Decreto 5.849, e Art. 82, IV, e § 5º, IV e 84 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 2º da Lei 10.192/2021.

4.2. O TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua dos serviços da Administração Pública, a higienização e desinfecção periódica dos reservatórios de água potável são necessárias para a manutenção da qualidade da água utilizada nas unidades municipais, reduzindo riscos de contaminação e contribuindo para o atendimento às condições sanitárias aplicáveis. Dessa forma, a renovação da Ata de Registro de Preços nº 126/2025 mostra-se necessária para evitar a descontinuidade dos serviços e garantir o adequado funcionamento das unidades municipais.

CLAUSULA QUINTA – DOMICÍLIO E FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 26 de agosto de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT

CONTRATANTE

Toledo Construtora Ltda

CNPJ/MF nº 47.674.263/0001-40

FORNECEDOR REGISTRADO