PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1841/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Ata de Registro de Preços nº 09/2025, do Pregão Eletrônico n° 04/2025, promovido pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, que tem como objetivo a “AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS RECREATIVOS DE LAZER (ESCORREGADORES, TORRES, TOBOGÃ, ESCALADA SEMI-ASPIRAL E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES), DESTINADO À INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT”, em favor da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 78.788.766/0025-00. O valor total é R$ 80.091,00 (oitenta mil e noventa e um reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 09/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste/MT, 28 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal