TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 095/2026

Dispensa de Licitação nº 044/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 044/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 095/2026, cujo objeto é a Aquisição de camisetas personalizadas para utilização nas ações e atividades da Campanha Agosto Lilás.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa A. L. Confecções (Sirlene Aparecida Roma Dos Anjos) CNPJ nº 20.203.629/0001-46, com endereço Av. Dos Imigrantes 291, Centro, Rio Branco – MT, 78275-000, com o valor total da contratação R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 27 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal