“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único de Matupá-MT”.

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 15248/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor (a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador (a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

JULIANA FÁTIMA CARBONERA, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município Matupá-MT:

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) Coordenadora e Titular: Andréia Soares Ferreira.

b) Suplente: Maria Silvana Domingos Dias.

§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) Titular: Leticia Dos Santos Nervis

b) Suplente: Gilvânia Stefanello

§ 3º – Representantes da Vigilância Socioassistencial do SUAS:

a) Titular: Angela Maria de Oliveira Braz

b) Suplente: Rosa Maria Surubi da Silva

§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) Titular: Gislaine da Silva Alves do Carmo.

b) Suplente: Fabio Teixeira.

§ 5º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) Titular: Clarisse Maria Sala.

b) Suplente: Karla Daniella Alves Oliveira Kopiake.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte seis.

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Juliana Fátima Carbonera

Secretária Municipal