EXTRATO DO SEXAGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, VISANDO O ACRÉSCIMO DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO PROGRAMA “MT MAIS CIRURGIAS”.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, a realização de procedimentos cirúrgicos e exames de alta complexidade no Hospital Municipal “Coração de Jesus”, por meio do programa “MT Mais Cirurgias”, idealizado pelo Estado de Mato Grosso, conforme ofício n° 502/2026/GAB/SMS/CV, respeitando a Resolução n°59/2026 da CIB-MT (Comissão Intergestores Bipartite), que aprovou a proposta do Município de Campo Verde para realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do programa “Fila Zero 3.0”, e Portaria n. 0404/2026/GBSES, que dispõe sobre os critérios de financiamento estadual ao programa “Fila Zero 3.0” – cirurgias eletivas; no valor total de até R$ 23.849.058,74.

Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026.