SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA AS ATAS DE REGISTRO Nº 126/2026 E 127/2026 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LACTEA INFANTIL DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal das ATAS DE REGISTRO o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as atas:

ATA DE REGISTRO N° 126/2026 - INTEGRA SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA EPP

ATA DE REGISTRO N° 127/2026 - NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 28 de agosto de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL