Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 036/2026, realizada em 08/06/2026, a empresa L. E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 44.134.704/0001-22, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta devido não conseguir cumprir o prazo estabelecido para entrega do item.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir parcialmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 130/2026, assinado em 09/06/2026, resultado do Processo Licitatório nº 057/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes e terá efeitos a partir do dia 26 de agosto de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais abaixo descritos a partir de 26 de agosto de 2026.

05

COMPRESSA CIRURGICA (CAMPO OPERATORIO) CONFECCIONADA COM FIOS 100% ALGODAO EM TECIDO QUADRUPLO COM FIO RADIOPACO. NAO ESTERIL COM FIO RADIOPACO; 4 CAMADAS COM CADARCO; 100% PURO ALGODAO: MACIO E EXTRA-ABSORVENTE; TAMANHO: 45 CM X 50CM; DERMATOLOGICAMENTE TESTADO PACOTE COM 100 UNIDADES

Erimax - Hosp

un

100

R$ 60,98

R$ 6.098,00

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5 da Ata de Registro de Preços nº 130/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 26 de agosto de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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L. E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E

MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 44.134.704/0001-22

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10