PORTARIA N.º 012/2026
31 de Agosto de 2026
DATA: 28 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor de GENEZIO HEIDERICH em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá PREVI-MUNI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Lei Municipal n.º 058/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Matupá,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente concedida em favor de GENEZIO HEIDERICH, portador do CPF nº ***.447.601-**, nos termos da portaria nº 006/2000, em decorrência do seu falecimento.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 19 de agosto de 2.026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CLADI CARON
Diretora Executiva
PREVI-MUNI