EDITAL DE PUBLICAÇÃO
31 de Agosto de 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao disposto no §1º, inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, e na Lei Complementar nº 131/2009, a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, convoca a população para participar da Audiência Pública destinada à apresentação, análise, avaliação e discussão das Metas e Prioridades propostas para os seguintes instrumentos de planejamento:
· Projeto de alteração da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029;
· Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027; e
· Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A audiência será realizada no dia 18 de setembro de 2026, a partir das 15h00min, na sede da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Nova Mutum - MT, em 28 de agosto de 2026
Leandro Félix Pereira
Prefeito Municipal