TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO TABLETS, CAPAS PROTETORAS E PELÍCULAS DE VIDRO TEMPERADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DEVERÃO SER NOVOS, DE PRIMEIRO USO, SEM SINAIS DE UTILIZAÇÃO, RECONDICIONAMENTO OU REMANUFATURA, DEVENDO ATENDER INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO AOS PADRÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, DURABILIDADE E SEGURANÇA APLICÁVEIS. OS TABLETS DEVERÃO SER FORNECIDOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS ORIGINAIS E DE TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, ENQUANTO AS CAPAS PROTETORAS E AS PELÍCULAS DE VIDRO TEMPERADO DEVERÃO SER TOTALMENTE COMPATÍVEIS COM O MODELO DO EQUIPAMENTO FORNECIDO, GARANTINDO PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS, RISCOS E DESGASTES DECORRENTES DO USO COTIDIANO, DE FORMA A PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS DISPOSITIVOS E ASSEGURAR SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

LOTES: 01 – JOSEFA CASTRO MATOS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.221.264/0001-94, com o valor total de R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais).

LOTES FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 28 de agosto de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal