TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/202

 CREDENCIAMENTO Nº. 004/2026

Apostilamento para alteração da razão social e sócio representante da empresa relacionada ao contrato nº. 78/2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. José Ari Zandoná, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade nº. 269387 SSP/MT e do CPF nº 256.151.810-87, realiza-se as alterações a seguir:

FORNECEDOR REGISTRADO: VDS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ nº. 36.521.285/0001-53.

DA ALTERAÇÃO: Com base nos documentos apresentados pela empresa, especialmente a 7ª Alteração Contratual da sociedade (registrada na JUCEMAT sob nº 3796914, em 25/06/2026), foram promovidas as seguintes mudanças:

1. Alteração do nome empresarial — A sociedade mudou sua denominação de VDS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA para LEGNO MADEIRAS E CONSTRUCAO LTDA, adotando também o nome fantasia LEGNO MADEIRAS E CONSTRUCAO. Foram mantidos inalterados o CNPJ (36.521.285/0001-53), o NIRE, a sede, a filial e o objeto social.

2. Ingresso de novo sócio — Entrou na sociedade VINICIUS BASSI VENDRAMIN (CPF 019.458.631-61), na condição de sócio ingressante e cessionário das quotas.

OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de madeiras em geral para atendimento das necessidades das secretarias vinculadas à administração municipal de Água Boa-MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO Nº 53/2026 – CREDENCIAMENTO Nº. 004/2026.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CITADA E ALTERAÇÃO DO SÓCIO REPRESENTANTE.

Água Boa-MT, 28 de agosto de 2026.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em exercício

CONTRATANTE