DECRETO N° 090/2026

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2026, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 267/2011,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, publicado no diário oficial do município na data de 28 de agosto de 2026 pelo Edital Complementar 04/2026,

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, concernente ao Edital de abertura 001/2026,

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026.

§ 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para os cargos vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será somente para o ano letivo de 2026.

§ 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para os cargos vinculados a todas as Secretarias Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Educação, terá a validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação deste certame, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de agosto de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Finanças e Planejamento/Administração