PORTARIA Nº 196, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva Senhora TANIA LUZIA PAIS LEÃO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Senhora TANIA LUZIA PAIS LEÃO, matrícula nº 51101, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Professora, portadora da Cédula de Identidade RG 3684021 nº SSP/MT e CPF nº 698.480.091-91, referente ao quinquênio 2019/2024, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026.

Parágrafo Único. A Licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar nº 58, de 8 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL