De 28 de agosto de 2026

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a Servidor Público Municipal, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, o Requerimento do Servidor do quadro permanente do Poder Executivo;

Considerando, o Art. 104 § 2º da Lei Complementar 04/2001 de 28/12/2001;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.***.***-11, efetivo no cargo de APOIO ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO MOTORISTA, matriculado no DRH sob o nº 3770, referente ao período aquisitivo compreendido de 02/08/2021 a 01/08/2026, de 30 (trinta) dias, que terá conversão em pecúnia, a ser paga na folha de agosto de 2026.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 28 de agosto de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal