O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 052/2026, Dispensa de Licitação nº 011/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados de gestão educacional, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede pública municipal de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.147.054/0001-26, no valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

Curvelândia/MT, 28 de agosto de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal