PORTARIA Nº 145/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. ALTAIR DIAS DE ARRUDA”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.02.35084P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea ‘b’, cumulado com art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar nº 3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos,

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. ALTAIR DIAS DE ARRUDA, portador do Registro Geral - CPF 208.579.931-00, Agente de Apoio aos Serviços do SUS - Perfil Agente de Segurança e Manutenção, Classe B, Nível 8, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matriculado sob o nº 2253, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva contando, com 22 (vinte e dois) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, até a data do direito, 30.06.2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 30 de julho de 2026

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL