PORTARIA N. 144/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOSENICE FIGUEIREDO SOUSA”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2026.04.35119P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, e art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos,

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade, à Sra. JOSENICE FIGUEIREDO SOUSA, portadora do Registro Geral - CPF 160.265.351-87, efetiva no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil Enfermeira – 30 horas, enquadrada no Nível 10, Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o nº 24427, contando com 32 (trinta e dois) 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo total de contribuição, contados até 20.07.2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 29 de julho de 2026.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL