A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao processo Convite-COM sob nº 3 de 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor SIDNEI BENACCHIO para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenador de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em substituição ao titular Sr. Valdiney da Silva Viana, em razão de férias no período de 15 a 24 de junho de 2026, para fins de regularização dos atos administrativos praticados durante o referido afastamento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação