“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da Função Gratificada de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 253, de 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 13596, de 27 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS DE JESUS MENDES, para o exercício da Função Gratificada de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos desde 26 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação