PORTARIA Nº 1819, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, a Servidora SILVIA REGINA LISBOA DO VALE, matrícula funcional nº 6846, ocupante do cargo efetivo de ES Enfermeiro 40 horas, admitida em 11 de janeiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2018/2023, nas datas de 1º.08.2026 à 30.08.2026, 1º.09.2026 à 30.09.2026 e 1º.10.2026 à 30.10.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal