PORTARIA Nº 1843, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, a Servidora ELIANE SILVA SOUSA, matrícula funcional nº 4260, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitida em 04 de novembro de 2005, lotada no Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2020/2025, nas datas de 1°.08.2026 à 30.08.2026, 1°.09.2026 à 30.09.2026 e 1°.10.2026 à 30.10.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal