PORTARIA Nº 1844, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Converter, 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, nos termos do disposto no Artigo 76, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora AFONSINA APARECIDA FERMINO, matrícula funcional nº 5419, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, para que sejam usufruídos em outra oportunidade através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Agosto de 2026.

Nilmar nunes de Miranda

Prefeito Municipal