RESOLUÇÃO Nº 010/2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao 1º semestre de 2026, no âmbito do Município de Marcelândia/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MARCELÂNDIA/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução das ações, serviços, programas, projetos e recursos da Política de Assistência Social no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e monitoramento da execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, especialmente das ações de qualificação cadastral e busca ativa das famílias e grupos prioritários;

CONSIDERANDO o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 – 1º Semestre, apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social em 21 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que o referido relatório apresenta informações acerca das ações executadas no período de janeiro a julho de 2026, incluindo o acompanhamento das famílias inseridas nas ações de qualificação cadastral, averiguação cadastral, revisão cadastral, busca ativa de grupos prioritários e utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS;

CONSIDERANDO que o relatório demonstra a execução parcial das metas previstas, permanecendo algumas ações em andamento, com previsão de conclusão até dezembro de 2026;

CONSIDERANDO a apresentação, análise e apreciação do Relatório Semestral de Execução do PROCAD-SUAS 2026 pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 7h00, pela aprovação do referido Relatório, sem manifestação contrária;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 – 1º Semestre, referente às ações executadas no Município de Marcelândia/MT no período de janeiro a julho de 2026.

Art. 2º A aprovação de que trata o art. 1º refere-se à análise e apreciação, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, das informações apresentadas no Relatório Semestral, incluindo as ações de qualificação cadastral, averiguação cadastral, revisão cadastral, busca ativa, acompanhamento dos grupos prioritários e execução dos recursos destinados ao PROCAD-SUAS.

Art. 3º O CMAS registra que, conforme apresentado no relatório, algumas ações encontram-se em andamento, com metas previstas para continuidade e conclusão até dezembro de 2026, devendo a execução permanecer sob acompanhamento e monitoramento da gestão municipal.

Art. 4º A presente aprovação não exime a gestão municipal da responsabilidade pela continuidade das ações, pelo cumprimento das metas estabelecidas no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 e pela adequada aplicação, comprovação e prestação de contas dos recursos financeiros utilizados.

Art. 5º Fica a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social autorizada a adotar as providências necessárias para o registro, publicação e encaminhamento desta Resolução aos setores competentes, quando necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Marcelândia/MT, 28 de agosto de 2026.

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CLEIDINEIA ALVES CARDOSO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS