PORTARIA Nº 279/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DE CONTRATO TEMPORÁRIO DA SERVIDORA ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, solicitando a rescisão de seu vínculo contratual;

CONSIDERANDO o Memorando nº 847/2026/SMEELTC, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminha o pedido de encerramento do vínculo contratual;

CONSIDERANDO que a servidora foi aprovada em outro Processo Seletivo realizado pelo Município de Canabrava do Norte e manifestou interesse em assumir o novo vínculo;

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2026, o contrato temporário da servidora ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2662, ocupante da função de PROFESSOR PEDAGOGIA, contratada por meio do Processo Seletivo nº 001/2025, com lotação na Escola Municipal Primavera.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações, cálculos e demais providências necessárias ao encerramento do vínculo funcional, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal