PORTARIA Nº 1950, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Converter, 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, nos termos do disposto no Artigo 76, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor LUCIANO MORAES, matrícula funcional nº 9204, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 09 (nove) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, para que sejam usufruídos em outra oportunidade através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Agosto de 2026.

Nilmar nunes de Miranda

Prefeito Municipal