DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA 1ª TAÇA EVOLUÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DE NOVA SANTA HELENA/MT – EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização da 1ª Taça Evolução de Futebol Society de Nova Santa Helena/MT – Edição 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Disciplinar da 1ª Taça Evolução de Futebol Society de Nova Santa Helena/MT – Edição 2026, com a finalidade de analisar, apurar e julgar as ocorrências de natureza disciplinar verificadas durante a competição, observando as disposições previstas no Regulamento Geral da competição.

Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Disciplinar os seguintes membros:

I - Representantes de Dirigentes de equipes:

§ Membro: Willian Bertolo;

§ Membro: Andrei Logo;

§ Membro: André Felipe Cardoso;

§ Membro: Anderson Chiuli de Lima;

§ Membro: Taís Talita Silva;

§ Membro: Cheila Kherly Ferreira;

§ Membro: Cleber Bispo Apolinário;

§ Membro: Ademir Luiz;

§ Membro: David Fernando Ramos Sampaio;

§ Membro: Pedro Lopes de Souza.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:

§ Membro: Maicon Douglas Laborão;

§ Membro: Marinês Bortolini.

III –Representante de Empresa Especializada em Arbitragem:

§ Membro: Paulo Cesar Salomão.

Art. 3º - Fica designado o Membro Maicon Douglas Laborão para exercer a função de Presidente da Comissão da 1ª Taça Evolução de Futebol Society de Nova Santa Helena/MT, e o Membro Marinês Bortolini para exercer a função de Secretária Executiva da referida Comissão.

Art. 4º - Compete à Comissão Disciplinar:

I – analisar relatórios, súmulas, documentos e demais registros relacionados às partidas da competição;

II – apreciar ocorrências disciplinares envolvendo atletas, membros das comissões técnicas, dirigentes, equipes e demais participantes;

III – aplicar, quando cabível, as penalidades previstas no Regulamento da 1ª Taça Evolução de Futebol Society;

IV – garantir aos envolvidos o direito à manifestação e à apresentação de defesa, quando aplicável;

V – emitir decisões e pareceres referentes às ocorrências submetidas à sua apreciação;

VI – comunicar às equipes e à organização da competição as decisões proferidas;

VII – exercer outras atribuições necessárias ao regular andamento disciplinar da competição.

Art. 5º - As decisões da Comissão Disciplinar deverão observar os princípios da legalidade, imparcialidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, quando cabíveis, bem como as disposições estabelecidas no Regulamento da competição.

Art. 6º - A Comissão Disciplinar deverá reunir-se sempre que houver ocorrência que demande análise e julgamento, podendo ser convocada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer ou pela organização da competição.

Art. 7º - Os membros da Comissão Disciplinar deverão declarar-se impedidos de participar do julgamento de qualquer ocorrência que envolva diretamente equipe, atleta ou pessoa com a qual possuam vínculo que possa comprometer sua imparcialidade.

Art. 8º - As decisões da Comissão Disciplinar serão registradas em ata ou documento próprio e encaminhadas à organização da competição para as providências necessárias.

Art. 9º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão Disciplinar, observadas as disposições do Regulamento da 1ª Taça Evolução de Futebol Society de Nova Santa Helena/MT – Edição 2026 e a legislação aplicável.

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Juliane Oscar de Souza Moura

Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Município de Nova Santa Helena

Port. 062/2025